Termos de Serviço

1. Quem fornece o serviço

A aplicação Medidas é fornecida por João Azul, em Portugal. Contacto: cybersec.joao@proton.me.

Ao aceitares estes termos celebras um contrato com essa entidade. Se não concordares com eles, não uses a aplicação.

2. O que a aplicação faz

A aplicação serve para registares as tuas medidas corporais ao longo do tempo -- peso, perímetros, gordura corporal e massa muscular -- e para veres como evoluem por dias, semanas e meses.

3. O que a aplicação não é

Esta aplicação não presta cuidados de saúde nem aconselhamento médico. Os números que registas e os gráficos que vês são um registo do que tu próprio mediste, e nada mais. Não são um diagnóstico, não são uma avaliação clínica e não substituem a opinião de um médico, de um nutricionista ou de outro profissional de saúde.

Não tomes decisões sobre alimentação, medicação, treino ou tratamento com base apenas no que aqui vês. Se tens uma condição de saúde, ou se alguma coisa nos teus valores te preocupa, fala com um profissional.

A aplicação não faz alertas clínicos: não te avisa se um valor for preocupante, porque não tem como saber o que é preocupante para ti.

4. A tua conta

• Esta aplicação é de acesso restrito. Não há registo público: as contas são criadas pelo responsável, a pedido ou por convite.
• A tua conta é pessoal e intransmissível. Não a partilhes nem deixes a tua palavra-passe acessível a outras pessoas.
• Quando a conta é criada, ou quando a palavra-passe é reposta, recebes uma palavra-passe temporária. Tens de a mudar na primeira entrada, e a aplicação não te deixa avançar sem isso.
• O responsável não consegue ver a tua palavra-passe, nem antes nem depois de a mudares. Se a perderes, a única via é pedir que seja reposta.
• Para teres conta tens de ter pelo menos 16 anos.
• Avisa de imediato o responsável se suspeitares que alguém entrou na tua conta.

5. Uso aceitável

Ao usar a aplicação, comprometes-te a não:

• tentar aceder a dados de outra pessoa, ou a partes da aplicação a que a tua conta não dá acesso;
• registar dados de outra pessoa sem o consentimento dela;
• tentar interromper, sobrecarregar ou contornar os mecanismos de segurança do serviço;
• usar a aplicação para fins ilegais.

6. Os dados que registas

Os dados que introduzes são teus. O tratamento que lhes é dado está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Podes exportar tudo o que registaste, a qualquer momento, em JSON ou em CSV, a partir do separador Histórico.

7. Disponibilidade

O serviço é fornecido tal como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver períodos de indisponibilidade por manutenção, avaria ou falha de fornecedores.

Faz as tuas próprias cópias de segurança, exportando os dados de vez em quando. É a forma de não ficares dependente da disponibilidade deste serviço.

8. Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o responsável não responde por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da aplicação.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente por dolo ou culpa grave, nem prejudica os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.

9. Suspensão e fim do serviço

Podes deixar de usar a aplicação quando quiseres e pedir o apagamento da conta pelo contacto indicado. O apagamento leva consigo o perfil e todas as medidas.

O responsável pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, ou descontinuar o serviço, avisando com antecedência razoável e dando oportunidade de exportar os dados antes disso.

10. Alterações a estes termos

Se estes termos mudarem de forma substantiva, a versão muda também e ser-te-á pedido que os aceites de novo na entrada seguinte. Se não aceitares, podes exportar os dados e pedir o apagamento da conta.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Enquanto consumidor, mantens o direito de recorrer aos tribunais do teu lugar de residência e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

12. Contacto

João Azul · cybersec.joao@proton.me